1. Aceitação de Termos

Esta página regula o uso do site leme.porto.pt (doravante designado "a plataforma" ou "o site") e de todo o seu conteúdo. O utilizador deverá ler esta informação. Caso não concorde, não deverá prosseguir com a utilização do site.

2. Acesso à Plataforma

A qualquer utilizador é facultado o acesso ao site na internet, em leme.porto.pt, nos termos seguidamente descritos.

3. Proprietário da Plataforma

O site com o endereço leme.porto.pt é propriedade do Município do Porto.

4. Confidencialidade de Dados

É garantida a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da responsabilidade do Município do Porto, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico (e-mail), respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

5. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

Os conteúdos do site, designadamente, informações, desenhos ou marcas foram desenvolvidos pelos serviços do Gabinete de Informação e Estudos Estratégicos do Departamento Municipal de Economia da Câmara Municipal do Porto ou por entidades sob contrato com a mesma.


Os conteúdos, bens e serviços incluídos neste site podem ser objeto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao Município do Porto ou a outras entidades.

6. Restrições de Utilização da Plataforma

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste site, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos.


É, porém, permitido a quem aceda ou utilize o site copiar parte ou a totalidade da informação nela contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos que incidam sobre os conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos.


É igualmente permitido citar parte dos textos ou dados publicados no site, desde que na utilização final da informação conste de forma clara e permanente a referência à fonte, que deverá ser indicada como leme.porto.pt.

7. Exoneração de Responsabilidade

O Município do Porto não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sites para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas hyperlinks ou links presentes neste site e não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos hiperlinks disponibilizados, pelo que a utilização das informações obtidas através dos mesmos é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.


As informações contidas nesta plataforma são apenas de carácter geral e informativo. Não constituem um aconselhamento profissional e não se destinam a dar resposta a uma situação específica de um determinado indivíduo ou entidade.


As informações contidas nesta plataforma são compiladas de várias fontes terceiras, que estão sujeitas a alterações frequentes sem aviso prévio. Por conseguinte, as informações contidas nesta plataforma não são necessariamente exaustivas, completas ou exatas nem estão obrigatoriamente atualizadas.


Embora tenham sido tomadas as devidas precauções na sua preparação, o Município do Porto não garante nem assegura a exatidão, fiabilidade, integridade ou atualidade da informação contida nesta plataforma, nem garante a sua adequação a qualquer fim específico.


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O Município do Porto não responde por falhas na internet alheias aos servidores ou serviços diretos da sua responsabilidade.

8. Interrupções do Serviço

Pode verificar-se interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.

9. Site Institucional do Município do Porto

A plataforma leme.porto.pt sendo um site controlado e promovido pelo Município do Porto, não é o site institucional da Câmara Municipal do Porto, que funciona em www.cm-porto.pt e aí presta todos os serviços ao cidadão.

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